Tribunal Europeu reconhece direito a "Esquecimento" na internet

O tribunal de justiça da união europeia (TJCE) decidiu a favor do direito a ser "esquecido" na Internet, e que os cidadãos têm o direito a solicitar que as informações pessoais que aparecem nos motores de busca sejam removidos, e que a google, assim como o resto dos motores de busca, deveriam eliminar os links relativos a essa mesma informação, quando sejam considerados que não têm relevância publica, mas que possam afectar os direitos da vitima/afectado.

Esta sentença afecta cerca de 200 casos e provem de uma denuncia do advogado Mário Costeja, que recorreu a agência Espanhola de protecção de dados(AEPD), para que a Google retira-se uma informação publicada no diário La Vanguardia, que continha links para um leilão de imóveis relativos a um embargo relacionado com dividas a segurança social. O problema para o advogado era que, apesar deste assunto estar já liquidado, continuava a aparecer como devedor quando se procurava pelo seu nome no Google.
Desta forma, a agência de protecção de dados à Google que retirasse os links para dados pessoais aquando da realização da procura, ao que a Google se negou por considerar que se trata de censura previa e argumentando "que fazer isso põe em risco a neutralidade e transparecia do motor de busca". A Google entende que não tem responsabilidade sobre esses conteúdos, senão quem os publica e eliminar esses resultados iria contra a liberdade de expressão.

Curiosamente, as primeiras informações emitidas pelo tribunal de justiça da união europeia eram favoráveis a Google, já que entendiam que o editor é responsável da informação e não o motor de busca. É de notar que o advogado Mario Costeja teve que mudar de apelido, para que esta situação não prejudicasse o seu trabalho.
Com esta sentença, o tribunal de justiça europeu considera a Google como um gestor responsável do tratamento de dados pessoais, mesmo que a publicação desta informação em paginas web seja ilícita.
O advogado Mário Costeja, que liderou esta luta pelo direito de "esquecimento", acredita que as pessoas devem ter o direito à intimidade e a poder escolher onde querem aparecer. O seu próprio advogado, entende também que o principal responsável é quem publica a informação, o editor da pagina web mas que os motores de busca também têm a sua quota de responsabilidade.